Divórcio – Divisão de bens   “Casei-me em 18 de novembro de 1995, no regime de comunhão total de bens. Há oito anos, moro em um apartamento que fica no prédio que pertence a meu pai. Eu paguei pelo acabamento que foi dado no imóvel, porém, ele ainda está em nome do meu pai. ...

A visita tratou do planejamento da entidade governamental para o ano de 2007, que estará focado principalmente na questão da efetivação de um mecanismo de sustentabilidade ao Registro Civil brasileiro....

A criação de comissão do CNJ para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios não implica em prejuízo ou em adiamento de nenhum processo seletivo. O esclarecimento foi feito pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, em sessão do CNJ ne...

Clique aqui para acessar a retificação do resultado do Concurso no formato PDF.   Clique aqui para acessar a retificação do resultado do Concurso no formato DOC.           Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais...

João, profissional liberal, e Maria, dona de casa, com filhos maiores e independentes, comparecem com os seus respectivos advogados ante frente de um tabelião de notas e lavram a escritura de sua consensual separação, ocasião em que João cede a Maria a sua meação no único bem que possuem e ...

A comarca de Bonito, a partir do dia (21), disponibilizou, para a população indígena da região e de outras tribos do Estado, a possibilidade de conseguirem o seu registro de nascimento.De acordo com o Dr. Davi de Oliveira Gomes Filho, juiz de direito na comarca de Bonito, “cerca de 2000 í...

Texto, aprovado na CCJ do Senado, prevê criação da guarda compartilhada O jornalista mineiro Rodrigo Dias, 42, pai de um menino de 11, está comemorando o que ele considera “a proximidade do final da novela da guarda compartilhada dos filhos”. A Comissão de Constituição e Justiça ...

                                                  &nbsp...

Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de inscrição em concurso público para admissão como titular de serviços notariais e de registro sob o argumento de que o impetrante, na condição de auxiliar de cartório por mais de dez anos, estaria apto a participar do certa...

A governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3878, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do estado do Pará (artigo 309, parágrafo 3º). Segundo a ação, a norma questionada tem com...