HERANÇA Divisão de bens Meu pai nunca assumiu a minha paternidade nem me deu qualquer ajuda financeira. Ele faleceu em 2007, deixando alguns bens em nome de sua esposa com a qual também não teve filhos. Sendo eu seu único filho, tenho direito a alguma herança? Se positivo, quais atos devo toma...

A partir desta quarta-feira (18/03), o pagamento das taxas cartorárias em Salvador (BA) passa a ser feito com o Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ) Eletrônico, diferente do documento anterior, devido à inclusão do código de barras. Este sistema vai aperfeiçoar o controle da arrecadaç...

Para especialista, no próximo biênio as aplicações dos certificados deverão crescer 50%O Brasil emitiu cerca de dez milhões de certificados digitais nos últimos dois anos, de acordo com o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini. Vinculado à Casa...

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link “Justiça em Números” disponível na página de abertura do portal do C...

No mês de janeiro, o Recivil deu início às primeiras comunicações entre os cartórios de Minas Gerais. Os cartórios de registro civil das cidades de Andradas e Poços de Caldas, localizados no sul do Estado, foram os pioneiros nessa iniciativa do Sindicato, que tem como objetivo facilitar a tr...

Portaria conselho nacional da justiça – CNJ n° 93, de 02.03.2009 – D.J.: 03.03.2009O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5°, incisos I e II, da Constituição Federal e 31, inciso IV, do Regimento Interno deste Cons...

ADOÇÃO. VÍNCULO. CRIANÇA. ADOTANTE. Cuida-se, na espécie, da adoção de menor na qual a mãe e o casal, ora agravado, assinaram termo de declaração no qual há expressa manifestação de vontade do primeiro em consentir a doação de uma filha aos agravados, tendo o juiz a quo autorizado a p...

SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o deferimento...

Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ser legítimo o interesse de pai biológico em comprovar que filho tem relação socioafetiva com o pai registral. Os magistrados reformaram decisão de 1º Grau que havia negado ao pai biológico a produção de prova oral sobre a exist�...