A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (20.07), a reunião ordinária do mês de julho na sede do Recivil. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação da ...

Os integrantes do comitê executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos – vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – propuseram a criação de uma comissão permanente voltada para o monitoramento e correição dos cartór...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna mais claras as razões para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). O atual texto da lei prevê as duas possibilidades, mas o deputado acredita que a redação dada pelo le...

Por: Euclides de Oliveira Antigamente se dizia que “casar é fácil, descasar é que são elas”.  Não é mais assim. Separação, divórcio e inventário tiveram seus procedimentos facilitados desde a edição da lei 11.441/2007. Antes só podiam ser realizados por processo judicia...

Clique aqui e veja a íntegra do Parecer do ministro Sepúlveda pertence sobre a PEC 471.        ...

Quinta etapa: São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, Paulistas, São João Evangelista, Peçanha, Coroaci, Sabinópolis, Virginópolis, e Divinolândia. Sétima etapa: Ervália, Araponga, Urucânia, Santo Antônio do Grama, Jequeri, Pedra do Anta, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras...

Dentro de cinco anos, toda a Justiça brasileira deve usar o processo virtual. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Comissão de Informatização do CNJ. O ministro participa, em Belo Horizonte (MG),...

A Câmara dos Deputados instalou ontem uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, de 2005, que trata dos serviços notariais. A PEC dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal para estabelecer a efetivação dos atuais responsáveis e substi...

A comissão especial criada para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição dos Serviços Notariais (PEC 471/05) se reúne hoje para eleger seus três vice-presidentes e definir o roteiro dos trabalhos. Instalada nesta terça-feira (7), a comissão tem como presidente o deputado Sandro Mabel (PR...

Secretário: Danilo de Castro ATOS DO SENHOR SECRETÁRIOProrrogação de prazo para posse:O Secretário de Estado de Governo, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 23, § 3º, da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, resolve prorrogar, a pedido, por 15 dias, o prazo para a posse de:Ma...