O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou  nesta quarta-feira (05/11)  resolução que institui o Programa de Registro Integral, criando os projetos denominados Centrais de Registro de Nascimento e Núcleo de Promoção da Filiação. O núcleo prevê o registro de cri...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado. Assim, acolheu o recurso de A.B.B. e outro para que sejam indenizados por ...

É com grande pesar que o Recivil comunica o falecimento do pai de Roberto Marques da Silveira, Oficial do Cartório de Registro Civil de João Pinheiro, Sr. Antônio Silveira. O enterro está marcado para às 17h30min, no cemitério Santa Helena, em João Pinheiro.  ...

Entre os dias 17 e 21/11 será realizada a Semana Nacional de mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e no estado é organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça. O registro é gratuito. A Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz ...

Agora é lei. Gestantes podem pedir, na Justiça, que os pais, ainda que não tenham vínculos conjugais, arquem com as despesas médicas e alimentares do bebê até o nascimento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (06/11) a Lei 11.804/08, que permit...

Em função da grande procura dos Oficiais para participarem do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, e da lotação dos apartamentos destinados à hospedagem, o Recivil solicita que aqueles que fizeram a inscrição e que não vão poder comparecer ao evento, que comunique...

                                    No dia 23 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Juiz da 1ª Câmara Cí...

Realizada na sexta-feira (7), no auditório da sede administrativa da Polícia Civil de Minas Gerais, audiência pública para apresentação do sistema automático de impressões digitais (Afis), aos interessados em participar do processo de contratação de serviços de confecções de carteira de...

O QUE DIZ A LEI Direito de família   Ana Carolina Brochado Teixeira, Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. direitoejustica.em@uai.com.br &nbsp...

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso trata de recurso interposto pela tabeliã aposentada Hilda Campos c...