O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os sete nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. As listas serão encami...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 176/CGJ/2008   Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mina...

À pedido do Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Sr. José Francisco Bueno, o Recompe-MG enviou a todos os cartórios de Registro Civil do Estado, um ofício solicitando o envio das seguintes certidões: cópia das certidões de nascimento, das certidões de óbito e das certidões de casa...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês com o tema central a “Adoç�...

Na próxima segunda-feira, 12 de maio, o Sistema CNJ de processo eletrônico (antes, conhecido como Projudi) será inaugurado na Justiça Comum de Primeira Instância de Belo Horizonte. O sistema será implantado na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O programa, que permite a tramitaç...

Nesta quinta-feira (08.05), o Recompe-MG depositou aos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais os valores relativos ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2001.   O ressarcimento teve seu valor fixado em R$ 33,60 para cada ato de nascimento e de óbito. &nb...

Com base na Constituição Federal, que autoriza a acumulação de cargo público com o mandato de vereador se houver compatibilidade de horários, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori. Ele rec...

Foi implantado hoje, dia 12 de maio, o processo digital que vai agilizar procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O Sistema CNJ (antes, conhecido como Projudi) vai, neste primeiro momento,...

Na manhã desta segunda-feira (12.05), o presidente do Recivil, Paulo Risso, e o Diretor Administrativo-Financeiro, José Ailson Barbosa, acompanharam a inauguração do Sistema CNJ de Processo Eletrônico na Justiça Comum de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais. O programa, que permite a trami...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF convoca, ...