O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) alerta os Registradores Civis mineiros sobre o projeto de lei do Governo Federal que praticamente substitui o registro de nascimento pela DNV.   Nesta terça-feira (24.03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao...

A manifestação espontânea do reconhecimento de paternidade, através do projeto Pai Mineiro é Legal, foi o tema das reuniões realizadas pelo Recivil nesta quarta e quinta-feira (25 e 26 de março), na cidade de Januária, no norte do estado.   O “Pai Mineiro é Legal” tem como ...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da Lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro p...

CNJ Pedido de Providências n. 200810000032286, decisão monocrática.   Andamentos do pedido de providências.   Fonte: Serjus e Site do CNJ...

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chapada do Norte, através do Oficial Anísio Reis Lemos Soares, participou da segunda etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais. O projeto foi realizado no período de 12 a 19 de fevereiro pela equipe de Projetos Soci...

Espaço aberto para apresentação de Propostas para “Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro” – Esse texto foi encaminhado pela Anoreg-SP   A partir de hoje, a Anoreg-BR vem disponibilizar a seus associados propostas de regulamentação dos concursos de ingre...

A proposta de padronização dos serviços dos cartórios extrajudiciais foi apresentada nesta quinta-feira (19/03) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a um grupo interministerial reunido no Ministério da Justiça em Brasília. Segundo o ministro, a ênfase do projeto, coord...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, dada pela 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, para garantir o direito de uma mulher, que reside em Natal (iniciais R.T. de Oliveira), retificar informações no Registro de Nascimento. Na A...

“Companheira e Concubina – Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. Autor: Renato de Mello Almada União Estável – Proteção do Estado. A proteção do ...

Será instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz.A proposta altera a Constituição, que determina a eleiç...