A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 877/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que pretendia substituir o nome da declaração ou atestado de pobreza por “declaração ou atestado de carência econômica”. A proposta será…

Você sabia que o escritor e poeta Mário de Andrade foi registrado por seus pais com o nome de Raul e só aos 11 anos alterou seu prenome para Mário? Ou então que a certidão de óbito do inventor Santos Dumond aponta colapso cardíaco como causa de…

A Corregedoria do Tribunal de Justiça disponibiliza aos usuários o Sistema de Gerenciamento de Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário, Testamento e Averbação (SGE), desenvolvido pelo DDSI (Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet). A princípio, este sistema está sendo utilizado por todos os cartórios de…

A guarda compartilhada só é dada quando há harmonia entre os pais. Esse foi o entendimento da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, que negou a guarda compartilhada dos filhos e concedeu a guarda definitiva para a…

A 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte acolheu, unanimemente, o voto do juiz relator Renato Luís Dresch, confirmando integralmente a decisão da juíza Ivana Fernandes Vieira do Juizado de Consumo. A magistrada condenou um cartório a pagar a uma vendedora o valor…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a sobrepartilha de 20 bilhões de cruzeiros que foram sonegados por ex-marido durante processo de separação amigável de casamento realizado em regime de comunhão universal de bens.O valor devido deve ser atualizado monetariamente…

O Diário da Justiça publicou nesta quarta-feira (03/12), edital conjunto da Comissão de Seleção e Treinamento e Presidência do Tribunal de Justiça que anula o Concurso Público para Provimento de 113 vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Tocantins. A anulação é…

LEGISLAÇÃO Grandes cartórios beneficiadosProposta de emenda constitucional para efetivar, sem concurso, tabeliões substitutos abrange serventias com alto faturamento. Isso contraria a tese de que a medida se restringiria a pequenos estabelecimentos Lúcio VazDa equipe do Correio Daniel Ferreira/CB/D.A Press – 18/11/04   “Sou a favor…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida SáCONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 03/2007De ordem…

A autenticação de documentos digitais no Brasil ganhou um novo crivo de segurança. O chamado “Carimbo do Tempo”, sistema que permite o registro da hora e do local das transações eletrônicas, foi regulamentado pela Secretaria Nacional da Casa Civil, em resolução publicada no Diário Oficial…