Começa sucessão do CNJ
Tem início esta semana o processo de sucessão no Conselho Nacional de Justiça, com o envio de ofício da presidente, ministra Ellen Gracie, aos órgãos legitimados pela Constituição Federal para fazerem as indicações dos nomes dos futuros integrantes do colegiado. No documento, a ministra solicitará…
Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil
Deve ficar averbado no registro civil de P. C. de O. C. que a modificação do seu nome e do seu sexo decorreu de decisão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Ministério Público do…
2,5 milhões de brasileiros “não existem”
O Governo federal colocou em prática uma promessa feita em 2006: uma campanha para tentar reduzir, consideravelmente, o número de brasileiros que não existem, simplesmente por não terem uma Certidão de Nascimento. Hoje, no país, legião de 2,5 milhões de pessoas se enquadra nessa estatística,…
Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social atende população do Médio Jequitinhonha
Médio Jequitinhonha (MG) – O Recivil esteve entre os dias 10 a 18 de abril visitando nove cidades do Médio Jequitinhonha, levando à população a documentação civil básica e possibilitando o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família. A viagem faz parte…
Cartórios funcionam como postos de cadastramento do primeiro emprego
Durante todo o mês de maio, os 21 mil cartórios do país – somente no Estado do Rio de Janeiro há 400 cartórios – funcionarão como postos de cadastramento de jovens de 16 a 24 anos, para formar um banco de dados nacional destinado a…
Clipping – Estado de Minas – Garantia a ex-cônjuge
Aprovado por ministros, texto assegura o pagamento do benefício por morte do segurado mesmo para quem renunciou à pensão alimentícia no ato da separação judicial Na discussão entre os direitos previdenciário e civil em torno da renúncia à pensão alimentícia, o primeiro levou a melhor….
I Encontro Países de Língua Portuguesa em Cabo Verde – Brasil participará de painel sobre cartórios
I Encontro dos Países de Língua Portuguesa (IEPLP) será em Cabo Verde e o Brasil participará de vários painéis. Reservas de passagens limitadas, faça logo a sua. Cabo Verde, 23 a 25 de julho de 2007 A convite do país de Cabo Verde, o Brasil participará…
Juiz fala sobre “As Tecnologias da Informação e Comunicação e o Judiciário”
Na próxima sexta-feira, dia 11 de maio, às 10h, em Ouro Preto, o juiz Fernando Botelho profere palestra que vai abordar “As Tecnologias da Informação e Comunicação e o Judiciário”, no “I Seminário Latino Americano de Cooperação Judicial – O Juiz e a Conectividade”. O…
Desembargador fala sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”
No próximo dia 11 de maio, o desembargador Dídimo Inocêncio de Paula profere palestra sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”, às 19h, no Centro de Estudos Superiores Aprendiz, em Barbacena. O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula ingressou na magistratura em 1985 e foi…
AVISO Nº 18/CGJ/2007 comunica extravio de quatro Declarações de Nascidos Vivos em Barra Mansa/RJ
AVISO Nº 18/CGJ/2007Processo nº 30.619/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, atendendo pedido do Exmo….
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