Estimular a criação de fundos especiais para o registro civil em todos os Estados, conferindo-lhes plena autonomia administrativa e financeira; postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes para compensar, inclusive com recursos do orçamento estatal, os atos de cidadania praticados em…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Concurso de REMOÇÃO, de títulos, para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro Do Estado de Minas Gerais Edital n. 03/2007 De…

Os 62 deputados presentes na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (11/11/08) foram aplaudidos de pé por servidores do Judiciário Estadual que acompanhavam as votações no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112, que muda a…

É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o recurso da mulher e da filha de um ex-segurado e manteve a decisão de segunda instância que entendeu ser beneficiária, por…

Já está disponível no Diário da Justiça desta quarta-feira (12), o edital do III concurso público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros no Estado de MS, que será organizado e aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio…

  O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, julgou improcedente hoje (11) ação ajuizada pelos irmãos João Carlos de Araújo e Luzia Gonçalves Costa para que fosse reconhecida a paternidade e maternidade sócio-afetiva entre eles e o…

DIREITO DE FAMÍLIA – SEPARAÇÃO LITIGIOSA – INFIDELIDADE DO CÔNJUGE-VIRAGO – DEVER DE PENSIONAMENTO – PROVA DA NECESSIDADE – ART. 1.704 DO CÓDIGO CIVIL – PARTILHA – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AÇÃO PRÓPRIA – Por força do disposto…

                   No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente da Anoreg-BR, Dr. Rogério Portugal Bacellar, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Rogério Bacellar participará do painel O Problema…

Começa na próxima segunda-feira (17/11) o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que será realizado até o 17 de dezembro em todo o País. O objetivo é garantir, gratuitamente, o registro civil a todas…

Insatisfeitos com derrotas de candidatos da base do governo e de olho no aumento das emendas orçamentárias para 2009, deputados estaduais derrubam vetos do Executivo Os deputados estaduais deram uma mostra de rebeldia e derrubaram, na noite de terça-feira, com quórum médio de 60 votos,…