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    Líderes decidem votar PEC dos Cartórios na semana que vem 

    2 min read  

    A Câmara pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, conforme decisão do Colégio de Líderes na reunião desta quarta-feira (19). A proposta concede a exploração dos serviços às pessoas que foram designadas antes da lei que…

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    Direito de Família é tema durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis 

    2 min read  

    O presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, apresentou o tema Direito de Família para o Século XXI, durante o primeiro dia de palestras do III Congresso Estadual promovido pelo Recivil. O palestrante falou sobre a revolução que…

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    Palestra aborda os Principais Pontos Verificados nas Correições em MG 

    4 min read  

    Abrindo a manhã de palestras deste domingo (23.11) do III Congresso Estadual dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, o juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, Dr. Ronaldo Claret de Moraes falou a um auditório lotado de registradores civis mineiros sobre um…

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    Ética e Responsabilidade Civil são destaques no III Congresso Estadual do Recivil 

    2 min read  

    O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais fechou seu primeiro dia de palestras com a apresentação ilustre da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Dra. Vanessa Hudson Verdolim.     Desembargadora do TJ-MG, Dra. Vanessa Hudson Verdolim, falou sobre…

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    CNJ – Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios 

    2 min read  

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios. O entendimento do CNJ é que a PEC altera a Constituição e permite…

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    III Congresso – Consultor jurídico do MJ, Dr. Rafael Favetti, confirma presença como palestrante 

    1 min read  

                         No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Ministério da Justiça, Dr. Rafael Thomaz Favetti, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Favetti ministrará a…

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    Clipping – Exigências que resistem há 40 anos – Jornal O Globo 

    1 min read  

      Fonte: Serjus

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    Clipping – Gratuidade nas ações de inventário, arrolamento, separações e divórcios consensuais 

    4 min read  

    Gratuidade nas ações de inventário, arrolamento, separações e divórcios consensuais Agnaldo Rodrigues Pereira, Juiz de Direito em Belo Horizonte, pós-graduado em Direito Público e Processo Civil   A Lei 1.060/50, que estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispôs no artigo 2º:…

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    Clipping – Governo anuncia pacote contra burocracia – Jornal O Globo 

    1 min read  

        Fonte: Serjus

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    Clipping – Ibope: burocracia é um peso para o brasileiro – Jornal O Globo 

    3 min read  

    BRASÍLIA – Pesquisa realizada pela CNI/Ibope em dezembro último sondou a percepção dos brasileiros sobre o peso da burocracia e concluiu que a maioria tem grande dificuldade para conseguir a emissão de documentos, abrir e fechar uma empresa, cumprir exigências legais, aprovar um crediário e…

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