O Projeto de Lei 2370/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), institui auxilio financeiro para quem adotar crianças ou adolescentes irmãos. Pelo projeto, o auxílio será proporcional ao número de adotados, da seguinte forma: um salário mínimo para a adoção de dois irmãos; dois salários mínimos…

Amante, companheira e concubina. Conforme se aponta, são muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro, ou adulterino, traz em si questões jurídicas que exigem definições e decisões do Poder Judiciário….

COMUNICADO CG Nº 896/2007 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a decisão proferida pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA nos autos do Pedido de Providências nº 1413/2007.Pedido de Providências nº 1413/2007Relator: Cons. Joaquim FalcãoRequerente (s): Ordem dos Advogados do Brasil – Seçãode São…

Embora a legislação proíba, quase diariamente pais e mães procuram cartórios da Capital para dar vazão a sua criatividade ao escolher o nome dos filhos.Se não fosse pelo bom senso dos oficiais responsáveis pelo registro, um dia Bill Clinton e Bin Laden poderiam se esbarrar…

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Dra. Ionara Gaioso, titular do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília.TEMA: “Prêmio de Qualidade Anoreg-BR – PQTA 2007”APRESENTAÇÃO:10/09 – 18:00…

Um menino mexicano foi registrado na cidade fronteiriça de Mexicali com o nome de Yahoo depois de seus pais terem se conhecido pelo site de busca Yahoo. Os pais da criança foram advertidos pelo oficial de Registro Civil de Mexicali, Enrique Sánchez, que esse nome…

Comissão foi criada para analisar a proposta, que é causa de grande divergência entre a classe dos notários e registradores e o poder público.

Decisão do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 7ª Câmara Cível do TJRS, julgando monocraticamente uma apelação, acaba com interpretações controvertidas, em primeiro grau, sobre a suposta obrigatoriedade de uso da via extrajudicial para as separações consensuais.Apreciando caso oriundo de Palmeira das Missões (RS), o…

                                                                                                                                                                      Presidente da Arpen-SP, Antonio Guedes Netto,                                                                                           durante apresentação de palestra no Congresso Nacional de Florianópolis              Com o objetivo de esclarecer dúvidas às dos registradores civis e mostrar os benefícios da inserção dos cartórios na era digital, o presidente da Associação dos…

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, decidiu, no dia 2 de outubro, através do Provimento 169/CGJ/ 2007, o direito do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com atribuições notariais, lavrar escrituras declaratórias, baseado no julgamento do Mandado…