A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, aprovou em 2º turno Emenda à Constituição Estadual que revoga o § 3º do artigo 309, que garantia aos substitutos dos serviços notariais e de registros, o direito adquirido à efetivação na titularidade do cartório, se estes respondiam pelo cart...

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais agradece a parceria com o Recivil, que contribuiu com a emissão de mais de 27 mil documentos em 34 municípios mineiros, e solicita também a continuação da parceria nos próximos mutirões. Segue abaixo a í...

Ainda que ocorra o divórcio durante o mandato, mulher de chefe do Executivo não pode se candidatar às eleições no território onde governa o marido. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o diploma da vereadora Dagmar de Lourdes Ba...

A dúvida sobre a paternidade de alguém é tema recorrente em noticiários, telenovelas e livros. A genética já tem solução para essa dúvida que muitas vezes é crucial para muitas famílias: o teste de DNA (abreviatura de ácido desoxirribonucléico). O programa do TJ que estréia o tema &#82...

Valor jurídico do documento dá mais segurança para compradores e também aos bancos. A burocracia para se obter um registro de imóvel está chegando ao fim. Agora é possível obter pela internet a certidão de registro de um imóvel feita pelos cartórios paulistanos com a mesma validade juríd...

A Comissão Especial de Registro nos Consulados aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que assegura o registro nos consulados de brasileiros nascidos no exterior. De acordo com a relatora da matéria, deputada Rita Camata (PMDB-ES...

Bens conseguidos com esforço conjunto devem ser partilhados no fim da união estável. O entendimento do Código Civil foi reafirmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A Justiça manteve a partilha de bens devido ao fim do relacionamento. Cabe recurso. Rita de Cássia Cardo...

Em solenidade realizada na manhã de sexta-feira (15), na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foram empossados os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mandato de dois anos (2007/2009). Da primeira composição, cujo mandato se encerra agor...

O plenário do Conselho decidiu, por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (26/06) manter o edital do Tribunal de Justiça de São Paulo para o concurso de remoção em cartórios. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) pediu ao CNJ, através do procedimento de contr...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De o...