O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por…

Como alternativa aos pais que enfrentam dificuldades em registrar os filhos, o Ministério da Saúde aprovou, em 2002, uma portaria concedendo incentivo financeiro a hospitais e maternidades que mantivessem nas próprias instalações postos de registro. Em Pernambuco, pelo menos dez unidades de saúde já tiveram…

Comarca de Jaboticatubas/MG.

PROJETO DE LEI 6678/2006Altera o art. 46 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º O art. 46 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, passa…

Como parte da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, criada em 2003, pelo Governo Federal, Pernambuco lança, nessa semana, seu primeiro plano estadual de combate ao sub-registro. A intenção, conforme meta estabelecida nacionalmente, é reduzir para até 6% o índice de crianças sem…

Clipping – Folha de São Paulo – A atuação do Conselho Nacional de Justiça tem sido benéfica para o Poder Judiciário? Sim

Clipping – Folha de São Paulo – A atuação do Conselho Nacional de Justiça tem sido benéfica para o Poder Judiciário? – Não

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do TJMG e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,…

  ?Com a certidão em mãos, na maioria das vezes, o corretor surpreende o dono do imóvel ao mostrar que existem várias pendências?   Adriana Magalhães – Administradora* Depois de 20 anos trabalhando com a compra e venda de imóveis, percebo que muita gente menospreza…

Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte deve indenizar por danos morais e materiais um comerciante. De acordo com os autos, os documentos apresentados pelo procurador dos proprietários dos imóveis que seriam adquiridos pelo comerciante, inclusive a procuração lavrada perante o cartório, eram falsos,…