O governo deverá padronizar a certidão de nascimento, nos moldes do CPF (Cadastro de Pessoa Física), até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, e ampliar os postos de registro civil para “erradicar” o número de brasileiros que estatisticamente não exist...

Os associados do IRTDPJMinas – Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – deverão realizar as suas inscrições para o 17º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, diretamente no site (http://www.irtdpjminas.com.br...

PORTARIA N. 007, DE 28 DE JULHO DE 2008Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007.O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ...

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (30) que deve ser assinado um convênio, em agosto deste ano, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, para que as crianças nascidas tenham o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido no cartóri...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Cargo de 1ª Tabeliã de Notas da Comarca de Além Paraí...

O conselheiro Rui Stoco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou “grave” a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. “A situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em situação irregular” disse o conselheiro Rui St...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO – PEDIDO ANULATÓRIO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO – AÇÃO REAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CÔNJUGE VIRAGO – NULIDADE ABSOLUTA – IMPRESCRITIBILIDADE – COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA – LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERES...

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ITENS 21 E 21.1. DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. CONSTITUCIONALIDADE.A...

Corregedoria do MT implanta projeto piloto de utilização de selo digital O selo digital já é realidade em Mato Grosso. O produto é decorrente de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça que implantou o projeto que está em desenvolvimento, em caráter piloto, no 4º Serviço Notarial de Cui...

Dando continuidade às comemorações dos 60 anos da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no dia 8 de agosto, às 17h, no auditório do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, será realizada a solenidade de outorga da Medalha Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda, este ano, tem caráter espe...