Tribunal de Justiça recebeu três notificações para cumprir a Constituição.Durou um ano e quatro meses a resistência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios do...

Prezado (a) Oficial (a), Recentemente, o Ministério da Saúde incluiu um dígito verificador na numeração das novas versões das Declarações de Óbito e de Nascido Vivo. Assim, nos novos formulários para nascidos vivos, a estrutura passou a ser da seguinte forma:XX-YYYYYYYY-ZQuanto aos óbitos...

O desembargador Sérgio Resende tomou posse ontem, dia 4 de setembro, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A posse foi realizada no salão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette. Em seu discurso, ele prometeu “boa vontade em tentar resolver con...

Por Karin Regina Rick Rosa: advogada (OAB/RS nº 43.111) A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária f...

A seccional fluminense da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg) assinaram, no último dia 28 de agosto, um convênio para emissão de vários tipos de certidões, como as de compra e venda de imóveis, e as de protestos. Ao invés de peregrinar por d...

Tributação de notários e tabeliões. A possibilidade da tributação do ISS sobre valor fixo na forma do §1º, do artigo 9º, do Decreto-Lei nº 406/68   Por Marcelo Carlos Zampieri: Mestre em Direito. Professor de Direito Tribuário e Empresarial da Universidade Federal de Santa Maria. Adv...

A propósito do parecer do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, sobre a PEC 471, o Recivil informa que o parecer foi lavrado em função da última redação aprovada pela Comissão Especial de Serviços Notariais, conforme notícia divulgada no site do Recivil, no d...

No cartório  Juiz da 1ª Vara da Família do Foro Regional de Santo Amaro/SP indefere o processamento de feito na vara, com base na lei 11.441 (clique aqui), informando que o interessado deve prévia e prioritariamente requerer a partilha, ou o inventário, por meio de escritura pública, pera...

A funcionalidade e a segurança da Intranet foram os temas da reunião realizada na manhã desta terça-feira (09.09), na sede do Recivil. O encontro teve como objetivo apresentar o sistema da Intranet, que pretende ser implantado nos cartórios de Minas Gerais, para representantes do departamento d...

Os dependentes que precisam requerer benefícios, mas não possuem a documentação completa exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a união estável podem ganhar tempo. Desde julho, o INSS reconhece o testemunho como prova de união estável com o companheiro ou comp...