Provimento 82/CNJ: mudança de sobrenome de pai, mãe ou filho diretamente em cartório – Espaço do Registro Civil
Publicado em 17/02/2020
Fonte: Espaço do Registro Civil ...
Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial
Publicado em 17/02/2020
O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida. Pelo pr...
CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF
Publicado em 14/02/2020
PROVIMENTO N. 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando &ag...
Arpen/AL – Deputados estaduais aprovam projeto de lei que assegura certidões de Registro Civil em braile
Publicado em 14/02/2020
Na sessão ordinária dessa terça-feira (06), foi aprovado na Assembleia Legislativa em 2° turno o Projeto de Lei n° 07/2019 que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de ...
Corregedoria reforça integração de cartórios no combate à corrupção
Publicado em 14/02/2020
A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento nº 88/2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrori...
Especialista do UNICEF fala sobre a importância de se tirar a certidão de nascimento
Publicado em 13/02/2020
O Tarde Nacional – Amazônia desta segunda-feira (10) falou sobre a importância da certidão de nascimento. Sobre esses direitos e serviços que podem ser acessados após a criança ser registrada, Juliana Maya conversou com a chefe do escritório do UN...
Prazo para envio das anotações e averbações, via sistema webservice, ao Sirc é prorrogado
Publicado em 13/02/2020
O Recivil foi informado pelo INSS que o prazo para envio das averbações, anotações e retificações ao Sirc, inicialmente previsto para início no dia 1º de fevereiro, foi prorrogado. O envio das informações será feito por meio ...
Cartórios atingidos pelas chuvas em MG: entrem em contato com o Recivil
Publicado em 13/02/2020
O Recivil solicita aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atingidos pelas chuvas ocorridas nos últimos dias em Minas Gerais que entrem em contato com o Sindicato. Iremos avaliar a situação de cada cartório e providenciar a ajuda necessária.&nbs...
Artigo – STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica – Por Renato de Mello Almada, Bruna Queiroz Riscala e Thiago Vinícius Capella Giannattasio
Publicado em 12/02/2020
Em julgamento ocorrido em dezembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de petição de herança é a abertura da sucessão, mesmo que o herdeiro não tenha conheciment...
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Publicado em 12/02/2020
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação fo...