O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº 88/2019 que dispões sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. ...

Morto há oito anos, aos 80, Chico Anysio deixou um montante de R$150 milhões para seus herdeiros. Mas segundo Carlos Sanseverino e Denise Giardino, advogados de Malga Di Paula, viúva do ator, humorista, escritor e roteirista, o testamento de Chico foi anulado pela Justiça...

De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da m...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – BEM IMÓVEL – DIREITO DO ESPÓLIO – DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA, AINDA QUE INVENTARIANTE – VEDAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – EMENDA DA INI...

A vida, às vezes, nos coloca em situações muito embaraçosas. Exemplo disso, é a hora de declarar a partilha de bens após o divórcio, que costuma ser motivo de algum stress para ex-casais. A boa notícia é que todo o processo é simp...

Estão abertas até 24 de março as inscrições para a quinta edição do CRP Itinerante. O evento, realizado pelo Judiciário mineiro, leva até o cidadão o serviço de reconhecimento de paternidade, e também de maternidade,...

O ano de 2020 é especial para o servidor público brasiliense Márcio da Silva Rubens. Nascido em 29 de fevereiro de 1976, ele comemora o aniversário no dia exato em que foi registrado. Coisa que só acontece de 4 em 4 anos. "São 44 anos mas brinco que, of...

Uma mulher conseguiu na Justiça de Pernambuco o direito de registrar, em cartório, o filho natimorto. A funcionária pública Maria Silva ficou grávida em 2009 e, três dias antes do parto, levou uma queda e perdeu o bebê. Com a decisão, ela vai pod...

Estudante de 19 anos foi criado por pais adotivos, mas manteve vínculo com a mãe biológica, a família dela e os avós paternos. Com isso, jovem passará a ter dois pais, duas mães e oito avós oficialmente Felipe Cassimiro de Abreu Prado Marques &...