No dia 17 de fevereiro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 001/2020, reunindo em um só ato as decisões anteriores que tratam da complementação da renda mínima. A Comissão reforça que para ter direito à complementaç...

Os papéis utilizados na impressão de documentos e certidões são especialmente elaborados para evitar fraudes e garantir a segurança jurídica dos registros. A diretora do Recivil, Letícia Maculan, falou sobre as particularidades desses documentos. Conh...

Nos últimos tempos, a popularidade de acordos pré-nupciais para partilha de bens disparou nos Estados Unidos. Foi multiplicada por cinco, em poucos anos. Mas as dúvidas continuam as mesmas. Por isso, noivos e noivas estão procurando advogados, mais do que nunca, para disc...

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº 88/2019 que dispões sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. ...

Morto há oito anos, aos 80, Chico Anysio deixou um montante de R$150 milhões para seus herdeiros. Mas segundo Carlos Sanseverino e Denise Giardino, advogados de Malga Di Paula, viúva do ator, humorista, escritor e roteirista, o testamento de Chico foi anulado pela Justiça...

De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da m...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – BEM IMÓVEL – DIREITO DO ESPÓLIO – DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA, AINDA QUE INVENTARIANTE – VEDAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – EMENDA DA INI...

A vida, às vezes, nos coloca em situações muito embaraçosas. Exemplo disso, é a hora de declarar a partilha de bens após o divórcio, que costuma ser motivo de algum stress para ex-casais. A boa notícia é que todo o processo é simp...

Estão abertas até 24 de março as inscrições para a quinta edição do CRP Itinerante. O evento, realizado pelo Judiciário mineiro, leva até o cidadão o serviço de reconhecimento de paternidade, e também de maternidade,...

O ano de 2020 é especial para o servidor público brasiliense Márcio da Silva Rubens. Nascido em 29 de fevereiro de 1976, ele comemora o aniversário no dia exato em que foi registrado. Coisa que só acontece de 4 em 4 anos. "São 44 anos mas brinco que, of...