O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte d...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em...

RESOLUÇÃO Nº 5.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (MG de 23/11/2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – para o exercício de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe ...

Na última sexta-feira (22/11), cerca de 40 pessoas, entre registradores civis, substitutos e escreventes, participaram das palestras promovidas pelo Recivil em seu mini auditório. O primeiro assunto foi abordado pelo sócio da SG Compliance, Rodolfo Viana, que falou sobre Complia...

O projeto do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Poço Fundo (MG) foi condecorado com o Selo de Responsabilidade Social durante o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), realizado pela Arpen-BR. O Concurso “Responsabilidade Social – O Registro Civi...

Foi com muita animação e descontração que o Recivil lançou oficialmente a rádio Cidadania Minas, na última sexta-feira (22/11), em Belo Horizonte. Ela foi criada para trazer mais informação, música e entretenimento aos cart&oacute...

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está realizando o 7º Cafis. O objetivo do curso é capacitar os servidores da Primeira Instância para auxiliar os juízes diretores de foro e, eventualmen...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro ao longo do ano de 2020. As propostas foram divulgadas nesta ter...

O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundi&aacute...

PORTARIA Nº 6.266/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Varginha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&c...