O Recivil abre inscrições para a palestra sobre os Provimentos do CNJ, 73 (transgênero), 83 (reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva) e 82 (procedimento de alteração do nome do genitor), que será proferida pelas diretoras do Recivil Juliana Men...

Na tarde desta segunda-feira (11/11), a Diretoria do Recivil esteve reunida com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) em seu escritório em Belo Horizonte. Eles trataram de projetos de lei já em tramitação no Senado Federal e de novos projetos de interesse da classe dos re...

Os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais participaram de mais uma edição do projeto Ministério Público Itinerante. Desta vez, as ações ocorreram em Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Ubaporanga, nos dias 22, 23 e 24 de outubro,...

PORTARIA Nº 6.252/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Boa Esperança, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – RECUSA INJUSTIFICADA DOS HERDEIROS – PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE – PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL À AUTORA –&...

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de...

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou o campo de consulta de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão e d...

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O Recivil informa que o help desk do Cartosoft está recebendo um grande número de ligações desde a semana passada, principalmente, por causa da configuração da impressora de etiqueta para os atos de reconhecimento de firma e autenticação. Em fu...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o...