A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a pat...

Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de T...

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Letícia Maculan estiveram na tarde desta quarta-feira (11/12) na Cidade Administrativa onde se reuniram com o secretário de Governo do Estado, Bilac Pinto. Eles conversaram sobre os ofícios da cidadania e a emissão de outros documentos pelos ...

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelaçã...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no pro...

LEI Nº 23.479, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 (MG de 07/12/2019) Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de regis...

PORTARIA Nº 6.278/CGJ/2019 Atualiza, para o exercício de 2020, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos...

O projeto Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania, idealizado pelo Recivil, foi realizado em mais três cidades mineiras durante o mês de novembro. Nos dias 12, 13 e 14, foi a vez das cidades de Frei Gaspar, Itambacuri e Ouro Verde de Minas, respectivamente. Em Frei Gaspar...

Mais uma empresa que cuida de dados sofre com um vazamento. Desta vez, mais de 750 mil formulários de certidão de nascimento nos Estados Unidos foram expostos via internet. De acordo com o site TechCrunch, os documentos foram encontrados em um banco da Amazon Web Services (AWS), que &e...

O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) está com promoção no mês de dezembro. Os registradores civis mineiros e seus dependentes terão 50% de desconto na taxa de matrícula para os cursos de pós-graduação e extens&ati...