A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na manutençã...

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG) apoia o Recivil no lançamento da Rádio Cidadania Minas. Com o intuito de levar mais informação, música e entretenimento aos cartórios, o projet...

A tecnologia blockchain e de que forma ela pode ser usada no Registro Civil foi o assunto da reunião realizada nesta segunda-feira (18/11), no Recivil. Blockchain é uma espécie de grande “livro contábil” que registra vários tipos de transaç&otild...

Chegou a hora de responder a mais uma dúvida dos telespectadores no quadro “Seu Direito”! A pergunta de hoje foi enviada pela Maria Soares. Ela questiona: “Posso registrar o filho da minha irmã  no meu nome?”.    Fonte: Justiça em Quest&ati...

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 18 de novembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 031/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no ...

Na 10ª Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), com representantes de órgãos indígenas do Paraguai, da Argentina, do Uruguai, Brasil e Chile, da Guiana e do Suriname, foi assinado um documento para garantir o acesso ao Registro Civil d...

A 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, confirmou recentemente o direito a pensão a duas filhas de uma mulher desaparecida há cinco anos. O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relato...

PORTARIA Nº 6.263/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Luzia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do C...

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