O que acontece com heranças deixadas para os pets? – Gazeta Online
Publicado em 03/04/2019
Pelas leis brasileiras um animal não pode ser herdeiro de algum bem, porém é possível favorece-los de forma indireta no testamento....
Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais
Publicado em 03/04/2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar seu plano de trabalho na tarde desta quarta-feira (3). A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, senad...
CNJ sofre ataque de hacker e dados de milhares de pessoas são vazados
Publicado em 03/04/2019
O Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4). Foram divulgados nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de pessoas que já utilizaram os serviços ...
Recivil divulga mais um vídeo produzido pela TV Cartório
Publicado em 02/04/2019
O Departamento de Comunicação do Recivil divulga mais um vídeo produzido para a TV Cartório com o intuito de valorizar a atividade do Registro Civil e o trabalho dos registradores civis. O assunto do vídeo de hoje é a importância da e...
Sem sucesso em DNA, gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança
Publicado em 02/04/2019
Dois gêmeos idênticos terão de ser incluídos na certidão de nascimento de uma criança e também deverão pagar, cada um, pensão alimentícia para a menina. A determinação é do juiz de Direito Filipe Luis Peruca, de...
Portaria nº 5.958/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 02/04/2019
PORTARIA Nº 5.958/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cced...
O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha
Publicado em 01/04/2019
Em 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferreira Machado, de 23 anos, quis homenagear o ator, conhecido pelos filmes “Meu primeiro amor” e “Esqueceram de mim”, de quem sempre foi fã. “Eu se...
Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um “código de processo” em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das ...
O companheiro da união estável é um herdeiro necessário?
Publicado em 01/04/2019
Embora o companheiro passe a figurar ao lado do cônjuge na ordem de sucessão legitima (conforme o artigo 1.829 do Código Civil), o rol dos herdeiros necessários é taxativo, o que impede interpretações que ampliem a norma restritiva. Nos parece&n...
Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado em 01/04/2019
Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villa...