A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa, como a morte do alimentando, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condiç&...

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o senador Marcos Rogério (DEM/RO).O objetivo do encontro foi angariar auxílio do parlamentar para a efet...

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB). O líder da entidade foi acompanhado pelo ex-ministro da Casa Civil C...

A EJEF publicou o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição no certame.   A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção estará disponível para consulta indiv...

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ SP 2019) para outorga de delegações de notas e registro. O novo certame foi autorizado em sessão administrativa do Órgão Especial do TJ SP, realizada e...

A Vara Única de Ibatiba negou o pedido de reconhecimento de união estável de uma moradora da região. No processo, a mulher afirma que chegou a morar com o acusado durante anos e que, juntos eles tiveram uma filha, hoje com 20 anos. A autora do processo também conta...

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PORTARIA Nº 6.009/CGJ/2019   Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Congonhas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das...