Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um “código de processo” em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das ...
O companheiro da união estável é um herdeiro necessário?
Publicado em 01/04/2019
Embora o companheiro passe a figurar ao lado do cônjuge na ordem de sucessão legitima (conforme o artigo 1.829 do Código Civil), o rol dos herdeiros necessários é taxativo, o que impede interpretações que ampliem a norma restritiva. Nos parece&n...
Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado em 01/04/2019
Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villa...
Ministério Público Itinerante recomeça projeto social para 2019
Publicado em 01/04/2019
Recivil esteve nas cidades de Montezuna, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo e emitiu mais de 150 documentos. ...
CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do Coaf
Publicado em 29/03/2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores...
Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas – O Globo
Publicado em 29/03/2019
Brasil é o quarto país do mundo em uniões desse tipo; segundo especialistas, pobreza e falta de oportunidades estão na raiz do problema.
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Advogado explica a decisão do STF sobre a responsabilidade do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores
Publicado em 29/03/2019
O advogado Breno Vaz de Mello Ribeiro, do escritório Fialho Salles, concedeu entrevista ao Recivil e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade civil do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores...
Qualidade no atendimento nos cartórios mineiros é tema de curso realizado no Recivil
Publicado em 29/03/2019
50 registradores participaram do curso que teve aulas práticas e teóricas...
TJMG publica Edital n. 1/2019 e abre inscrições para o Concurso Público dos serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais
Publicado em 29/03/2019
São 696 serviços vagos. 457 para provimento e 239 para remoção. ...
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho
Publicado em 28/03/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na co...