Embora o companheiro passe a figurar ao lado do cônjuge na ordem de sucessão legitima (conforme o artigo 1.829 do Código Civil), o rol dos herdeiros necessários é taxativo, o que impede interpretações que ampliem a norma restritiva.   Nos parece&n...

Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”.   O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villa...

Recivil esteve nas cidades de Montezuna, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo e emitiu mais de 150 documentos. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores...

Brasil é o quarto país do mundo em uniões desse tipo; segundo especialistas, pobreza e falta de oportunidades estão na raiz do problema. ...

O advogado Breno Vaz de Mello Ribeiro, do escritório Fialho Salles, concedeu entrevista ao Recivil e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade civil do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores...

50 registradores participaram do curso que teve aulas práticas e teóricas...

São 696 serviços vagos. 457 para provimento e 239 para remoção. ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na co...

O contribuinte que precisa declarar herança no Imposto de Renda precisa ter atenção. A declaração só deve ser feita no momento em que toda a burocracia estiver completa.   É preciso fazer o inventário, que divide os bens deixados pela pess...