Notícias - Recivil

Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel

Publicado em 14/12/2018

O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou do lugar onde o i...

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Edital n° 1/2018 – EJEF publica a decisão sobre recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de&nbsp...

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CGJ-MG publica tabela de emolumentos para 2019

Publicado em 14/12/2018

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Portaria nº 5.877/CGJ/2018 atualiza, para o exercício de 2019, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424/2004....

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Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

Publicado em 13/12/2018

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva...

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CNJ decide sobre reconhecimento de firma em documento estrangeiro para apostilamento

Publicado em 13/12/2018

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Número: 0006399-45.2018.2.00.0000 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Órgão julgador colegiado: Plenário Órgão julgador: Corregedoria Última distribuição : 21/08/2018 Valor da causa: R$ 0,00 Rel...

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Aviso nº 72/CGJ/2018 – Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2019, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados

Publicado em 13/12/2018

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AVISO Nº 72/CGJ/2018 Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2019, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA ...

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Jurisprudência mineira – Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança – Exame de DNA Comprobatório da Paternidade – Prescrição – Inocorrência – Herdeiros Aparentes – Terceiros de Boa-Fé – Aquisição a Título Oneroso – Preservação dos Direitos

Publicado em 13/12/2018

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JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO DA PATERNIDADE – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – HERDE...

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Diretoria da Serjus-Anoreg/MG tem novos membros

Publicado em 12/12/2018

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Nesta segunda-feira (10), foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária para eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Serjus-Anoreg/MG (quadriênio 2019-2022). Quem comandou a reunião foi o atual presidente, Ari Álvares Pires Neto, que co...

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Nova regra que reduz a atuação dos cartórios pode ter impactos negativos

Publicado em 12/12/2018

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Está em vigor desde o final do mês de novembro a lei (Nº 13.726/2018), criada com o objetivo de diminuir a burocracia em ações administrativas dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios. Com a nova lei, a utilização de ...

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CNH com chip é adiada para o final de 2022

Publicado em 12/12/2018

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 31 de dezembro de 2022 o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com chip. Antes, o prazo previsto para o início de expedição da nova CNH era 1º de janeiro de 2019 e foi anunciado h&aacut...

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