PROVIMENTO N° 359/2018 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-...
Comissão Gestora aprova Ato Normativo com regras para a compensação de certidões negativas
Publicado em 26/11/2018
As diretrizes trazidas pelo ato normativo se aplicam às certidões emitidas a partir da data de sua publicação. Quanto às certidões negativas emitidas anteriormente à publicação do ato normativo, serão observadas as regras anteriores....
Inscrições encerradas: Curso de Documentoscopia e Grafotécnica
Publicado em 26/11/2018
Curso será realizado no dia 01 de dezembro, em Belo Horizonte, na sede do Recivil.
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Deputado Roberto Dias Andrade recebe Comissão Gestora e debate melhorias para a classe
Publicado em 23/11/2018
Membros da Comissão se encontraram com deputado para sugerir melhorias nos serviços prestados pela classe. ...
Recivil lança jornal para ser afixado no mural do cartório
Publicado em 23/11/2018
Publicação mensal será encaminhada a todas as serventias de RCPN do estado para ser afixada no mural e levar informação à população....
Recivil disponibiliza gravação do Workshop sobre Certificação Digital
Publicado em 23/11/2018
O Recivil disponibiliza o vídeo com a gravação do Workshop sobre Certificação Digital, que foi realizado no dia 1º de novembro, na sede do Sindicato.
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Artigo – Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão pelo STF limita-se à ordem de vocação hereditária – Por Regina Beatriz – Estadão
Publicado em 23/11/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de repercussão geral: “No sistema constitucional vigente é inconstituc...
Receita Federal publica norma para uso de Blockchain
Publicado em 22/11/2018
A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnolo...
Comissão Gestora discute liberação de boleto para pagamento dos 5,66% através do Banco do Brasil
Publicado em 22/11/2018
A Comissão Gestora dos Recursos para Compensação da Gratuidade do Estado de Minas Gerais se reuniu nesta terça-feira (20.11) para tratar de melhorias das taxas bancárias e liberação de boleto para pagamento dos 5.66% através Banco do Brasil. At...
Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate
Publicado em 22/11/2018
Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucess&ati...