Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF comunica local e horário da Prova Objetiva de Seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora&...
Publicado em 05/10/2018
Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10027/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que obriga as instituições escolares, de saúde e de cultura e lazer a registrarem com destaque, em seus cadastros, os nomes afetivos de crianças e adolescentes que estejam em processo d...
Publicado em 04/10/2018
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Sup...
Publicado em 04/10/2018
Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o cas...
Publicado em 04/10/2018
Primeiras apátridas reconhecidas pelo Brasil recebem nacionalidade brasileira
O Ministério da Justiça concedeu hoje a nacionalidade brasileira para as irmãs Maha e Souad Mamo. A naturalização foi entregue durante evento na 69ª sessão do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que se encontra reunid...
Ibdfam lança mais uma obra: Famílias e Sucessões – Polêmicas, tendências e inovações
Nova publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, “Famílias e Sucessões – Polêmicas, tendências e inovações” reúne artigos de grandes juristas do País sobre os temas mais importan...
