A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...

Em reunião realizada no dia 21 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2018: Dispõe...

A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou da sexta edição do projeto Rua de Direitos, realizado no dia 18 de setembro, embaixo do Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte. O Sindicato trabalhou na emissão de pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e ca...

Os distritos de Cana-brava e Luizlândia do Oeste, em João Pinheiro, e o município de Matutina receberam nos dias 18, 19 e 20 de setembro, respectivamente, mais uma edição do projeto Ministério Público Itinerante. O projeto é uma realizaç&...

Foi sancionado nesta segunda feira (24/9) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), minist...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai nesta quarta-feira (26/9) a um seminário na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para discutir como a cultura da media&cced...

A Comissão Gestora sugere que os registradores e os notários, que foram oficiados, compareçam à reunião, pessoalmente ou por representante. ...

PORTARIA Nº 5.751/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...

PORTARIA Nº 5.750/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Taiobeiras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui...

Foi sancionado nesta segunda-feira (24/09), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas...