Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à relação de poligamia entre um homem e duas mulheres. Segundo a falsa notícia, seria o primeiro casamento “poliafetivo&rdquo...
Quarta Turma do STJ decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
Publicado em 19/04/2018
Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-c&ocir...
Quando devo começar a pensar no meu planejamento sucessório? – Exame
Publicado em 19/04/2018
Você quer proteger o seu patrimônio e, por isso, quer saber quando deve começar a pensar em planejamento sucessório, ou seja, quem vai ficar com a sua herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib. Cl...
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 2017
Publicado em 19/04/2018
Os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões em 2017 com prestação de serviço notorial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses ...
Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
Publicado em 18/04/2018
A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora. A decisão ...
Quarta Turma do STJ acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Publicado em 18/04/2018
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso e...
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Publicado em 18/04/2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito. Para o Tr...
Criação de autoridade nacional de proteção de dados é defendida em audiência sobre a internet
Publicado em 18/04/2018
Especialistas defenderam a criação de uma autoridade nacional de caráter independente para atuar na proteção de informações de consumidores e usuários da internet. O assunto foi debatido numa sessão temática nesta terça-fei...
Portugueses poderão mudar de sexo em registro civil a partir dos 16 anos
Publicado em 17/04/2018
O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira uma modificação legislativa que baixa de 18 para 16 anos a idade mínima para que os cidadãos possam mudar de sexo no registro civil, sendo que a partir de agora não precisarão apresentar um relató...
Concurso MG – EJEF publica o Edital n. 1/2018 tornando pública a abertura de inscrições no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Publicado em 17/04/2018
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2018 O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial ...
