Clipping – Globo – Encontro com Fátima Bernardes – Decisão do STF facilita a troca de nome de transexuais e transgêneros
Publicado em 23/03/2018
Assista o programa. Clique aqui. Fonte: Globo.com...
Desconto em cartório para microempresa passa na CCJ da ALMG
Publicado em 22/03/2018
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (21/3/18) parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.637/16, do deputado Dilzon Melo (PTB), que trata das taxas cobradas pelos cartórios no ...
Custando R$ 98,55, cartórios de MS já alteram registro civil de transexuais
Publicado em 22/03/2018
Travestis, transexuais e demais pessoas trans de Mato Grosso do Sul já podem solicitar junto aos cartórios a alteração de nome e gênero de registro civil, processo que foi desburocratizado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os cartó...
Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial
Publicado em 22/03/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois. No caso, o ex-compan...
STJ antecipa escolha de Corregedor Nacional de Justiça e elege Humberto Martins
Publicado em 22/03/2018
O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por aclamação, o ministro Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Martins, que é vice-presidente do tribunal, sucederá o atual correg...
TJSP condena mulher que usou indevidamente sobrenome de ex-marido por mais de 15 anos
Publicado em 22/03/2018
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois do fim do relacionamento. De acordo com o julgado, a mulher continuou usando o sobrenome de forma ilegal desde o ...
Após aprovação de sugestão, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero passa a tramitar como Projeto de Lei
Publicado em 22/03/2018
Na tarde desta quarta feira (21), foi aprovada, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão 61/2017 para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A partir de agora, a sugestão passa a tramita...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Maria Conceição Queiroz, a Maria Paraguaia. Ela está presa desde outubro de 2017 e é acusada de intermediar a adoção ilegal de um menino paraguaio encontrado na rua em Cascave...
Mantido ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Publicado em 21/03/2018
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ordem no Mandado de Segurança (MS) 33527 e restabeleceu atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alteraram a contagem de títulos realizada pela banca em concurso público de provas e t&i...
Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto
Publicado em 21/03/2018
O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de prestação de contas, fundamenta...