Instituto não é obrigado a implantar pensão para mãe de falecido em decorrência de acordo com companheira
A 2ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo/RJ no caso de decisão que determinou a divisão de pensão por morte entre dependentes de classes distintas (compan...