Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sess&ati...

O prazo de inscrição preliminar no concurso público para a delegação de serviços notariais e registrais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa nesta segunda-feira (15). Os aprovados atuarão em 51 cartórios extrajudicia...

Belém sediará, entre os dias 21 e 23 do próximo mês de março, o 77º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge). O evento reunirá Corregedores de Justiça dos Tribunais de Justiça de todos...

O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoç&ati...

Por ser contrária ao relacionamento de seu filho com uma mulher, uma mãe obrigou-o a abandonar seu nome de batismo. Para isso, ela providencia uma certidão de batismo falsa, permitindo que ele conseguisse novos documentos e levasse sua vida adiante.   Ao menos foi assim que...

O Recivil deseja boas vindas aos novos notários e registradores aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2014. A cerimônia formal de investidura no cargo foi realizada nesta quinta-feira (11.01) pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, 306 ca...

A proibição ou não de um país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em nada pode afetar a extensão de direitos ao cônjuge de um cidadão europeu. Esse foi o entendimento apresentado pelo advogado-geral da União Europeia, Melchior Wathelet, ao ...

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que insta os países do continente a reconhecerem o casamento homossexual com plenos direitos marca um antes e um depois na América Latina, uma região com desigualdades significativas para a comunidade LGBT. A decis&ati...

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia hoje, 11 de janeiro, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2014. Os profissionais foram investidos nos cargos pelo crit&eacut...

A comissão responsável pela realização do concurso para os cartórios extrajudiciais de Alagoas se reuniu na quinta-feira passada (4) e aprovou um cronograma para a retomada do certame, que terá edital publicado em 25 de janeiro. O presidente da comiss&atilde...