Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer – angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções – fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do show bizz internacional: Michael Jackson. &nbs...
Artigo – A importância da prova indireta para apurar a nulidade de um testamento – Por Mário Luis Delgado
Publicado em 18/12/2017
O testamento, como se sabe, é negócio jurídico personalíssimo, unilateral, formal e revogável, que permite a alguém dispor de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte. Diz-se “personalíssimo” porque somente o próprio...
Artigo – Dinâmico, sistema registral permite mutabilidade do nome – Por Vitor Frederico Kumpel
Publicado em 18/12/2017
1) Introdução A importância do nome para a identificação e individualização das pessoas é, mais que uma afirmação jurídica, uma constatação histórica. O nome, de fato, é o principal meio de chamam...
Provimento nº 65/2017 do CNJ regulamenta a Usucapião Extrajudicial
Publicado em 18/12/2017
Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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Recivil realiza última etapa do projeto social em parceria do MP itinerante
Publicado em 18/12/2017
Cidades de Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz e Lontra foram as últimas atendidas no ano de 2017....
Projeto sobre aposentadoria de notários e registradores volta ao Plenário da ALMG
Publicado em 18/12/2017
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (15/12/17) parecer pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15 durante a discussão da matéria em...
Comissão especial pode votar parecer sobre teto para cartórios nesta semana
Publicado em 18/12/2017
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer sobre a matéria. Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo r...
Aviso nº 60/CGJ/2017 – Avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014
Publicado em 18/12/2017
AVISO Nº 60/CGJ/2017 Avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos...
Aviso nº 59/CGJ/2017 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos Serviços Notariais e de Registro, no prazo determinado
Publicado em 18/12/2017
AVISO Nº 59/CGJ/2017 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente d...