Portaria nº 6.491/PR/2024 designa comissões para tratarem de temas específicos relacionados aos trabalhos do “Comitê Pop Rua/Jus”
PORTARIA Nº 6.491/PR/2024 Designa comissões para tratarem de temas específicos relacionados aos trabalhos do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades – “Comitê Pop Rua/Jus” e revoga as Portarias…
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome do marido mesmo ainda casada. O entendimento é de que a esposa tem o direito de solicitar a retirada do…
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil de 2021 e 2023. O número reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas de adoção e direitos no…
TJMG realiza sessão para reescolha das serventias extrajudiciais
Essa é a última etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (29/2), a sessão pública de reescolha de serventias extrajudiciais prevista no Edital nº 1/2018 do Concurso Público de…
Recivil realiza curso presencial de entrada em exercício para os delegatários aprovados no Edital de 2019
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil realiza nos dias 28 e 29 de fevereiro o Curso de Entrada em Exercício para os Novos Delegatários. Entre os palestrantes, destaca-se a diretora tesoureira do Recivil e oficiala do Cartório…
TJMG publica correições ordinárias em Lambari e Juatuba
Lambari: correição ordinária geralAudiência pública no dia 1 de março de 2024 A Comarca de Lambari realiza a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, no dia 1 de março de 2024, às 14h, no salão do júri. As autoridades e as partes interessadas…
Artigo – A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF – Por André Abelha
A morte é vida intensa demais para quem fica1, e ela, em um certo dia de 2003, cindiu sem cerimônia um casal de catarinenses. Ainda em luto, Sebastião foi ao INSS solicitar sua pensão. Ao final de um tempo, entretanto, seu pleito foi rejeitado, porque…
TJMG publica novas correições ordinárias
Bocaiuva: correição ordinária geralAudiência pública no dia 5 de março de 2024, às 15h30 A Comarca de Bocaiuva divulga a audiência pública de instalação da correição ordinária geral para o dia 5 de março de 2024, às 15h30, no salão do Tribunal do Juri. As…
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos,…
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado. Na prática,…