A necessidade de intervenção de um terceiro nos negócios privados formalizados através de contratos, como um instrumento de organização social justa e equilibrada, como um instrumento de equidade e inclusão social, em contraste ao abuso do poder econ&...
Cresce a procura por união estável no lugar do casamento tradicional
Publicado em 02/03/2017
Uma pesquisa nos cartórios mostrou uma mudança no comportamento dos brasileiros. Para formalizar uma união, a maioria dos casais ainda prefere o casamento tradicional, mas a preferência pela união estável está aumentando muito mais do que o casamento. ...
Pensão por morte de avó é negada pela falta de comprovação de requisitos ao benefício
Publicado em 02/03/2017
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora, por unanimidade, negou provimento à apelação de um requerente de benefício previdenciário contra a sentença, da Vara Única da Comarca de Natércia/MG, que julgou improcedent...
ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá
Publicado em 02/03/2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5656, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Lei 1.847/2014, do Estado do Amapá, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais ...
Divórcio coletivo reduz tempo de espera para formalizar separações
Publicado em 02/03/2017
A Defensoria Pública e os cartórios do Rio estão encurtando o caminho do divórcio para casais que já estão separados. O divórcio coletivo reduz a burocracia de seis meses para 20 dias, mas é só para quem não tem condiç&atil...
TJGO autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento
Publicado em 02/03/2017
Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Goiânia e autorizou transexual a alterar seu nome de Sara para Mário (nomes fictícios), nos documentos pessoais, mesmo s...
Para evitar perpetuação de benefício, TRF-3 nega pensão para bisnetas de militar
Publicado em 02/03/2017
Baseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de pensão de duas bisnetas de um militar morto em 1954. Elas pleiteavam o benefício, alegando que ...
Artigo – Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas – Por Igor Mauler Santiago
Publicado em 02/03/2017
“A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira Pra tudo se acabar na quarta-feira” (Tom Jobim/Vinicius de Moraes) Contrastando bruscamente com a efusão do Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas adverte para a efeme...
Mais de 400 mil apostilamentos são realizados em cartórios brasileiros
Publicado em 01/03/2017
Dados do CNJ apontam que, entre agosto e dezembro de 2016, foram realizados pelos cartórios brasileiros 404.490 apostilamentos, procedimento para que um documento possa ser aceito por autoridades estrangeiras....
Horário de funcionamento do Recivil no feriado de Carnaval
Publicado em 01/03/2017
Sindicato não funcionará na segunda e terça-feira (27/02 e 28/02) de carnaval. Atividades serão retomadas na quarta-feira (01/03), a partir das 12h. ...
