Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos.   De acordo com o texto, entende-...

PORTARIA Nº 4.788/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

PORTARIA Nº 4.770/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jabuticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

O Diário da Justiça publicou nesta segunda-feira edital de concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário de Rondônia em 24 localidades. São oferecidas 16 vagas para ingresso e outr...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira 22), em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011).   O substituti...

PORTARIA Nº 4.769/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Caeté, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...