STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário…
Parcela Express oferece solução de pagamento de contas para cartórios
A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira exclusivamente voltada para o setor notarial e registral, oferece um serviço de pagamento de contas que proporciona às serventias extrajudiciais uma solução que simplifica o atendimento. Por meio dessa funcionalidade, os cartórios têm a capacidade de oferecer…
CRC disponibiliza nova funcionalidade no cadastramento de preposto
A CRC conta com uma nova funcionalidade em relação ao cadastramento de preposto, exigindo o batimento biométrico do novo funcionário para efetivar o cadastro. A medida visa a fortalecer a segurança do sistema e a possibilitar ainda mais controle das operações do Registro Civil. O…
Inscrições abertas para o Curso de Qualificação do Recivil em Uberaba!
Nos dias 27, 28 e 29 de outubro, o Recivil promoverá, na cidade de Uberaba, o Curso de Qualificação para capacitação e uniformização da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias. As inscrições podem ser feitas…
O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas
**Gabriela Franco Maculan Assumpção**Letícia Franco Maculan Assumpção O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto…
Pilar da democracia, Constituição Federal completa 35 anos
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia…
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01-2023
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, neste ato representado por seu Presidente, no uso das suas atribuições decorrentes do Estatuto Sindical, RESOLVE:Nomear os seguintes diretores: Diretor de TI – Wellington de Lima Mota; Vice-Diretor…
Diretora do Recivil participa do 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões do Vale do Aço
Em 30 de setembro, aconteceu o 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões, na cidade de Ipatinga (MG). Ao todo foram seis palestras com a presença de advogados, juízes e outros operadores do Direito. Com tema central “O Presente e o Futuro do Direito…
AVISO Nº 47/CGJ/2023
Avisa sobre a disponibilização do perfil “Procuradoria” no Sistema Processo JudicialEletrônico – PJe aos Ofícios de Registros Civis dasPessoas Naturais e aos Registros de Imóveis do Estado de Minas Gerais. Leia na íntegra Confira a cartilha para instruir os procuradores cadastrados no módulo procuradoria sobre…
Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz e Cônego Marinho receberam o Projeto MP Itinerante com 114 atendimentos realizados pelos cartórios de Registro Civil da região
Os cartórios de Registro Civil do norte de Minas Gerais, com apoio do Recivil, participaram de mais uma etapa do projeto MP Itinerante realizado, desta vez, na comarca de Januária, com três dias de atendimentos em Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz e…