PARIS – Gaëtan tem 66 anos. Pleiteia nos tribunais uma retificação de gênero. Pelos documentos, é do sexo masculino. No passaporte, também é homem. Mas Gaëtan não é homem. Ora, se não é homem, é mulher! De je...

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essencia...

PORTARIA Nº 4.775/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pará de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS ...

PORTARIA Nº 4.774/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Martinho Campos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

Uma criança ganhou o direito de ter os nomes do pai biológico e do socioafetivo no registro de nascimento. A decisão é do juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, que determinou ainda a guarda compartil...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averb...

Um homem que teve um relacionamento amoroso com mulher por cerca de 30 anos não conseguiu o reconhecimento de união estável.   Em 1º grau, foi julgada improcedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável por ele ...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672 contra a Lei estadual 3.929/2013, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). De acord...

Os brasileiros que são casados legalmente ou vivem em uma união estável há mais de cinco anos podem apresentar a declaração de Imposto de Renda em conjunto.   Apesar da possibilidade, o CEO da Wolters Kluwer, Divisão Fiscal e Contábil no B...

Hospitais e maternidades de todo o País poderão ficar obrigados a fazer a identificação biométrica de recém-nascidos. É o que determina o Projeto de Lei 6945/17, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM).   O projeto altera a Lei de Reg...