Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comiss&...

Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com a tendência de desembargadores a apresentar votos longos e recheados de citações, mas d...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso do Instituto de Previdência do Espírito Santo (IPAJM) contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia reconhecido aos aposentados e pensionistas de servidores de c...

Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo em comunhão parcial de bens, e com cada um tendo seu próprio salário, os ganhos são usados na subsistência conjunt...

O Recivil informa que o setor de Help Desk do Cartosoft fará horário de plantão excepcional, de 8h as 18h, na próxima semana, de 9 a 13 de janeiro, para atendimento aos oficiais. ...

O Sindicato tem trabalhado de forma intensa nas últimas semanas para minimizar todos os possíveis problemas em relação ao atendimento. ...

Devido à instabilidade do sistema do Sirc, ocorrida nos meses de novembro e dezembro, e comunicada pela Dataprev, o Recivil informa que muitos arquivos ficaram aguardando processamento, criando-se uma fila. Em função disso, está havendo atraso no processamento dos arquivo...

O Recivil informa que a portabilidade do número de telefone para a nova operadora já foi feita, portanto, as linhas telefônicas estão funcionando normalmente.    Agradecemos a compreensão de todos. ...

Uma viúva que recebeu aposentadoria do marido morto e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. De acordo com o desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a mulher é titular do...

O Recivil informa que está sendo feita a portabilidade do número de telefone do Recivil para uma nova operadora e, com isso, as linhas telefônicas não estão funcionando momentaneamente. O problema será resolvido em algumas horas.    O Sindicato info...