De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações. At&ea...

De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações. &nbsp...

Em reunião realizada no dia 15 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 037/2016: ATOS GRATUITOS – N...

Uma etiqueta sem papel, composta por diversas camadas de resinas especiais dispostas em uma ordem unificada é a nova arma para os tabelionatos e cartórios inibirem as fraudes nos documentos autenticados – que são mais comuns do que as pessoas imaginam. A Safety Print foi d...

Cláudio Cesar Souza dos Santos. Este é o nome que consta no registro de nascimento. No entanto, por ser fã dos personagens de desenhos animados japoneses Jiraiya, Jaspion e Jiban, Cláudio, que é dono de um lava jato no bairro do Tororó e tem 38 anos, entrou ...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM – USUCAPIÃO FAMILIAR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇ&Atil...