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Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal

Publicado em 21/09/2016

Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal sem anuência da outra parte. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou dois Recursos Especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doaç&atil...

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Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

Publicado em 21/09/2016

Angélica Hodge

A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Ot&...

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Comissão Gestora disciplina a compensação gradativa dos atos gratuitos que ainda não foram compensados

Publicado em 20/09/2016

Angélica Hodge

Em reunião realizada nesta segunda-feira (19.09), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais disciplinou a compensação gradativa dos atos gratuitos que ainda não foram compensados. Veja...

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Comissão Gestora compensará com valor diferenciado certidão com anotação e/ou averbação

Publicado em 20/09/2016

Angélica Hodge

Acesse a “Certidão Relativa aos Atos Gratuitos ou Isentos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais” já devidamente adaptada....

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XXII Congresso Nacional do Registro Civil começa nesta sexta-feira (23.09) em Goiânia

Publicado em 20/09/2016

Angélica Hodge

Temas atuais e a presença de importantes nomes da área jurídica nacional são os destaques do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2016), evento que se inicia nesta sexta-feira (23.09) a partir das 19h, no K Hotel, na cidade de Goiânia (GO). As inscri&c...

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Entenda a diferença entre namoro e união estável

Publicado em 20/09/2016

Angélica Hodge

Uma dúvida muito comum entre os casais, que acomete até mesmo as celebridades, é saber diferenciar o tipo de relação que estão tendo. Namoro? União estável? Dependendo do relacionamento, existe uma série de fatores que podem fazer a dife...

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Portaria nº 4.459/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Conquista, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

Publicado em 20/09/2016

Angélica Hodge

PORTARIA Nº 4.459/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Conquista, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no ...

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Jurisprudência mineira – Ação cominatória – Outorga de escritura – Contrato de promessa de compra e venda de imóvel – Proprietário – Herdeiros firmatários – Transmissão futura – Possibilidade

Publicado em 20/09/2016

Angélica Hodge

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROPRIETÁRIO – HERDEIROS FIRMATÁRIOS – PROPRIEDADE – REGULARIZAÇÃO – T...

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“O excesso de gratuidade pode afetar a qualidade nos serviços dos cartórios”

Luciano Beneti Tim, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem, fala sobre o impacto que a gratuidade exerce sobre os cartórios e como a falta de critérios pode ser prejudicial à boa presta&ccedi...

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Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel

Publicado em 19/09/2016

Angélica Hodge

Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a emissão da escritura. Um advogado de Petro...

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