A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo quer a retificação das certidões de óbito de cerca de centena de militantes políticos que foram mortos na cidade por órgão envolvidos na repressão à oposição política durante os governos militares. Essa será uma…

A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Tanto é que em seu último ato como corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi publicou a Recomendação nº 25 para que os juízes que atuam nas Varas de Família,…

Belo Horizonte (MG) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XXI Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 7 e 10 de setembro na cidade de Belo Horizonte, após realizados debates finais do referido evento na tarde do dia…

Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro de nascimento: o nome de mãe biológica e o da…

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Camboriú que considerou legal transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento naquele município, inobstante irresignação de terceiros – imobiliária que contestou a negociação por vislumbrar conluio…

Evento contou com a participação de aproximadamente 60 registradores.

Brasília (DF) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), representado por seu presidente, Ubiratan Guimarães, participou na tarde desta segunda-feira (12.09) de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para debater o Projeto de Lei 4850/16, que propõe as 10…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2463, para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo mediante o qual se reconheceu a não recepção do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei…

Já está disponível para download a versão 3.0.31 do Cartosoft. Veja abaixo as principais alterações:    Certidão ON-Line CRC-Nacional(Nascimento, Casamento e Obito); Comunicações CRC-Nacional; Ajuste no relatório de Depósito Prévio; Ajuste na busca de lote de selos digital e físico; Ajuste de erro no SIRC…

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira(12.09), no Diário Oficial da União,  a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.   A norma estabelece que poderão…