PORTARIA Nº 4.355/CGJ/2016   Designa juiz de paz “ad hoc'' para a celebração dos casamentos no 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e DIRETO...

PORTARIA Nº 4.356/CGJ/2016   Designa juiz de paz “ad hoc'' para a celebração dos casamentos a serem realizados no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Barreiro, Comarca de Belo Horizonte.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MIN...

Decreto religioso diz que discriminar transgêneros é crime contra o islã....

Uma criança de 5 anos passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, em substituição no Juizado da Infância e Juventude da com...

Dados são da 2015 comparando com registros de 2014, diz Anoreg-SC. Resolução do CNJ garante os mesmos direitos do casamento convencional....

Foto do certidão de nascimento fez sucesso nas redes sociais. Pais se inspiraram no termo 'Brexit', usado no referendo britânico....

Nycholas Pontes já ficou conhecido em Brasília por cantar durante as cerimônias na sala especial do cartório do Colorado. Ele faz isso de graça, como forma de presentear os noivos....

Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que proceda à alteração do prenome no assento de nasci...

A partir de 1º/07/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 76 comarcas, conforme Portaria 4350/CGJ/2016. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados neste...

De acordo com o último levantamento do IBGE em 2015, São Paulo é o Estado com o maior número de registros de casamentos homoafetivos do país. Do total de 2.414 casamentos entre cônjuges masculinos, os maiores percentuais regionais foram pontuados em Sã...