Resolução nº 010/2016 dispõe sobre a compensação dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, no período compreendido entre os meses de abril de 2002 a setembro de 2002, e alusivos às primeiras vias de certidões ainda não compensadas. ...

Casal homoafetivo conseguiu o direito na Justiça, 4 meses após nascimento. "Importante, já que as 2 têm direito sobre ele", diz uma das mães de Kauan....

A edição digital dos meses de março/abril de 2016 da Revista Recivil já está disponível...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores...

Geneci Pereira do Santos, de 51 anos e suas quatro filhas menores conseguiram na justiça o direito de receber a pensão por morte rural do pai. O acordo foi homologado pelo juiz Altair Guerra da Costa, em Cavalcante, nesta terça-feira (29), durante a realização do P...