Não são poucos os casos de desentendimentos na disputa pela divisão do patrimônio erguido a custa de muito empenho, trabalho, saúde e sucesso dos líderes familiares e empresariais. Não menos conhecida é a alta carga tributária que se diss...

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas....

O serviço de inscrição do CPF na certidão reduz o risco de fraudes, principalmente nos casos relacionados a homônimos....

A receita bruta mínima mensal, relativamente ao mês de janeiro de 2016, foi definida em R$2.400,00....

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro de criança gerada por reprodução assistida, através do Provimento nº 52, de 14 de março de 2016. ...

Recivil recebeu o Memorando nº 03/2016 , encaminhado pelo DETRAN-MG, referente aos relatórios de óbitos enviados mensalmente pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais....

Ação do Judiciário e parceiros visa garantir aos indígenas acesso às políticas públicas....