Brasileiros ainda se casam sem saber o que significa regime de bens
Publicado em 03/03/2016
Noivos raramente percebem importância de definir regras para patrimônio atual e futuro....
Provimento que facilita processo de reconhecimento de paternidade completa 4 anos
Publicado em 03/03/2016
Milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Para tentar reverter esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 16, que no último mês completou quatro anos. Este ato normativo facilitou o proc...
Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC
Publicado em 03/03/2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar o debate entre os interessados no sistema de Justiça antes de definir a regulamentação de temas constantes do novo Código de Processo Civil (CPC) afetos à competência do Conselho. A decisão fo...
Cartosoft inicia atendimento por meio de filas no Chat On-line
Publicado em 03/03/2016
Sistema está disponível no site do Recivil a partir de hoje, desta forma o registrador tem a possibilidade de saber qual o seu posicionamento na sequência de atendimentos....
Aviso nº 9/CGJ/2016 – Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de MG, divulgada pelo Aviso nº 5, para a inclusão do Ofício do Registro Civil com atribuição notarial do Distrito de Pereirinhas
Publicado em 03/03/2016
AVISO Nº 9/CGJ/2016 Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, divulgada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5, de 26 de janeiro de 2016, para a inclusão do Of&...
Jurisprudência mineira – apelação cível – direito de família – interdição – curador e curatelada casados pelo regime da separação de bens – não incidência do art. 1.783 do cc/2002 – procedência do pedido
Publicado em 03/03/2016
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – INTERDIÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CURADOR E CURATELADA CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.783 DO CC/2002 – PR...
Jurisprudência mineira – civil e processual civil – confirmação de testamento particular – assinatura a rogo pelo testador – vício formal – requisito essencial de validade – abrandamento – possibilidade
Publicado em 03/03/2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR – ASSINATURA A ROGO PELO TESTADOR – VÍCIO FORMAL – REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE – ABRANDAMENTO – POSSIBILIDADE – A análise da regularidade da disposiç...
Clipping – Entrevista com Dr. Flávio Tartuce, sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Rádio Justiça
Publicado em 02/03/2016
O advogado Dr. Flávio Tartuce concede entrevista à Rádio Justiça para tratar do tema Estatuto da Pessoa com Deficiência. O autor, além de apresentar a novel legislação, relaciona-a com o Código Civil, sinalizando os pontos de impac...
Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I – Por Flávio Tartuce
Publicado em 02/03/2016
O Novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demand...
Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito
Publicado em 02/03/2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o ...