Publicado o Edital nº 2/2015 do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
São 44 serviços de notas e de registros vagos e aptos a serem submetidos a concurso público. ...
Portaria nº 3.269/PR/2015 – Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3.269/PR/2015 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
Portaria dispõe sobre comunicação de registro de óbitos à Receita Federal e ao INSS
PORTARIA CONJUNTA No – 1.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, o SECRETÁR...
Clipping – Certidão de nascimento já está online e pode ser consultada e tirar segunda via – Jornal da Alterosa 2ª Edição
Desde o início do ano, existe um serviço muito prático em Minas, mas que pouca gente conhece. Eu tô falando da consulta online de certidões de nascimento, casamento, óbito e muitas outras. E ainda é possível solicitar a segunda via dos documento...
Portaria nº 3.263/PR/2015 – Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 3.263/PR/2015 Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso ...
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 33-15, 34-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 33-15: Determina a plotagem, a aval...
Nota Oficial: Anoreg e Arpen divulgam Nota Oficial sobre fraude em certidões de nascimento no RJ
Tendo tomado conhecimento das recentes notícias veiculadas pela imprensa a respeito da atuação criminosa de funcionário e ex-funcionário de antiga sucursal do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais – RCPN – na cidade do Rio de Janeiro e que em 2015...
2ª Turma aplica jurisprudência sobre exigência de concurso público para remoção de titular de cartório
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta terça-feira (15) jurisprudência da Corte segundo a qual, para ingresso ou remoção na atividade notarial e de registro, a partir da promulgação da Constitui&ccedi...
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento de...