“Não há nada mais legitimador que os atos notariais, pois são documentos dotados de fé pública que provam as declarações das partes perante o um profissional de Direito”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux logo n...
Mutirão Direito a Ter Pai será realizado em BH e mais 34 comarcas
Publicado em 15/10/2015
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram nesta quarta-feira, 14 de outubro, o Termo de Cooperação Técnica para realização do Mutirão “Direito a ter pai”. A mobilizaç...
Comissão Especial do RCN recebe em audiência pública a Associação dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados do Brasil
Publicado em 15/10/2015
A Comissão Especial da Câmara Federal, responsável por emitir parecer sobre o PL 1775/15 que cria o Registro Civil Nacional, recebeu na manhã de hoje (15.10) o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), juiz Antônio Cesar Bochenek, e o...
MPF pede que imigrantes pobres sejam isentos de taxas de identidade
Publicado em 15/10/2015
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que os estrangeiros pobres sejam isentos do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de estrangeiro. De acordo com o MPF, a cobranç...
Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida
Publicado em 15/10/2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações de paternidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2007, do senador Marcelo...
Corregedoria do Maranhão implanta certidão de nascimento portável
Publicado em 15/10/2015
A Corregedoria da Justiça maranhense instituiu, por meio do Provimento 28/2015, um documento que vai facilitar a vida de muitas famílias. Trata-se da certidão de nascimento portável, que poderá ser obtida nos cartórios de todo o estado. Na prática, o ...
Portaria nº 3.949/CGJ/2015 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Serrana para fiscalização de serviços notariais e de registro
Publicado em 15/10/2015
PORTARIA Nº 3.949/CGJ/2015 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Serrana, para fiscalização de serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cce...
Portaria nº 3.948/CGJ/2015 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Luz para fiscalização de serviços notariais e de registro
Publicado em 15/10/2015
PORTARIA Nº 3.948/CGJ/2015 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Luz, para fiscalização de serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiç...
Portaria nº 3.947/CGJ/2015 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itapecerica para fiscalização de serviços notariais e de registro
Publicado em 15/10/2015
PORTARIA Nº 3.947/CGJ/2015 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itapecerica, para fiscalização de serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...
Portaria Conjunta nº 445/PR/2015 – Designa equipe multiprofissional para a realização de perícia técnica dos candidatos portadores de deficiência inscritos no Concurso Público – Edital nº 1/2014
Publicado em 15/10/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 445/PR/2015 Dispõe sobre a designação de Equipe Multiprofissional para a realização de perícia técnica dos candidatos portadores de deficiência inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos para O...
