A existência de dois vínculos paternos bem definidos torna possível o reconhecimento multiparentalidade, já que não pode haver discriminação no estado de filiação. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç...

Audiência na ALMG integra seminário para esclarecer iniciativa que tramita na Câmara Federal....

Recivil irá disponibilizar um novo módulo no WebRecivil que atenderá a demanda tanto do Sirc como da CRC-MG....

Sindicato é convidado para debater sobre o PL nº 1.775/2015 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais...

Nenhuma certidão de casamento, óbito e de nascimento estão sendo tiradas. Associação do Registro Civil informou que os registros estão sendo feitos....

Comissão de Segurança Pública discutirá proposta, que já tramita no Congresso, de unificar informações dos documentos....

Manifestações contrárias foram citadas pelo relator. Deputados membros da Comissão Especial no Congresso Nacional apontam resistências à proposta....

CRC Nacional possibilitará a emissão do número de identidade direto no Registro Civil por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entidades ainda terão acesso recíproco às suas bases de dados....

Antes do advento da Constituição Federal de 1988, somente as uniões advindas do casamento eram legalmente reconhecidas, sendo as demais consideradas mero concubinato.   A Constituição Federal de 1988, ao ser promulgada, ampliou o conceito de família ao ...

Em Francisco Beltrão, no mesmo período, foram 1.761, sendo que quatro foram homoafetivos....