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Notícias

Cobrança de pensão alimentícia no exterior é tema do Direito sem Fronteiras

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

O programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça desta semana fala sobre cobrança de pensão alimentícia no exterior. Participam do programa o diretor do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo ...

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Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

Entre os países que cobram impostos sobre heranças e doações, as faixas de isenção costumam ser altas, o que não ocorre no Brasil....

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CGJ-SP:Tabelião de notas – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes

CGJ/SP: Tabelião de notas – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes – Exigência da apresentação de Alvará Judicial ou Formal de Partilha ou Adjudicação para a lavratura d...

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Fragilidades do PL 1775 são tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

Registro Civil esteve mais uma vez representado nos debates....

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Registro Civil – Averbação – Regime De Bens – Transcrição De Certidão De Casamento Estrangeira

6ª Vara Cível|Barueri: Registro Civil – Averbação – Regime de Bens – Transcrição de Certidão de Casamento Estrangeira – Não indicado do regime na certidão de casamento originária – Escritura públ...

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CNJ não pode mudar regras sobre títulos no decorrer de concurso, diz STF

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

Quando a Administração Pública lança um edital de concurso, gera expectativa de que as regras estipuladas serão obedecidas, pois aqueles que decidem se inscrever e participar depositam sua confiança no Estado. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribun...

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Advogados transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e em todos os cadastros da entidade, decidiu o Colégio de Presidentes de Seccionais na última sexta-feira (18/9), reunidos em Teresina (PI). A recomendaç...

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Casamento comunitário chega a 1352 casais inscritos para cerimônia no Maranhão

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

Promete ser uma grande festa o casamento comunitário que a Corregedoria-Geral da Justiça promoverá no dia 23 de outubro, a partir das 18h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na ocasião, 1.352 casais oficializarã...

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Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento

Publicado em 22/09/2015

Giovanna

Uma vez reconhecida em juízo a paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor a prevalência da paternidade socioafetiva. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Su...

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“Lavratura e Transmissão Eletrônica de Atos Notariais” será tema de painel no XX Congresso Notarial Brasileiro

Além de comemorar os 450 anos do notariado no País, o XX Congresso Notarial Brasileiro apresentará uma importante palestra sobre uma nova modalidade de ato que impactará sobremaneira a atividade notarial brasileira. O painel Temático II “Lavratura e Transmiss...

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