Jurisprudência mineira – Direito civil e processual civil – Ação de cobrança/indenização – Ex-cônjuges separados judicialmente – Posse exclusiva por um deles – Indenização por fruição – Imóvel ainda não partilhado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA/INDENIZAÇÃO – EX-CÔNJUGES SEPARADOS JUDICIALMENTE – IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE CONDOMÍNIO PRO RATA PARTE – POSSE EXCLUSIVA POR UM DELES – INDENIZAÇ...