Cursos seguirão cronograma da CGJ-MG para a expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico ...

No ambiente rural, 90% dos nascimentos não são informados aos cartórios de registro civil. Nas cidades, o percentual também é bastante significativo, mas cai para 60%....

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 52/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes do anexo deste aviso, para a reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 18 ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 7030/14, do Senado, que estende a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso, mesmo para filhos tidos ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta modif...