Notícias – Página: 841

Comissão especial poderá utilizar número do CPF no novo Registro Civil Nacional

Publicado em 21/08/2015

Ganha apoio proposta para que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número a ser utilizado no novo Registro Civil Nacional (RCN), uma espécie de carteira de identidade única. O projeto que institui o RCN (PL 1775/15) está sendo analisado em comissão esp...

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Porto Alegre recebe o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”

O projeto pretende documentar todas as pessoas privadas de liberdade no país e possibilitar o seu acesso às políticas públicas....

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Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 17-15

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 17-15: Resolve determinar a rescisão d...

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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

Em reunião realizada no dia 18 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2015: Dispõe s...

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Tribunais de Justiça lançam manual de mediação com apoio do CNJ

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

Diversos Tribunais de Justiça (TJs) devem lançar, neste segundo semestre, o “Manual da Mediação 2015”, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação é destinada à formação de mediadores que atu...

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Certidão de inteiro teor dos atos do registro civil: novo procedimento

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

Os requerimentos de certidão de inteiro teor dos atos do registro civil apresentados pela parte interessada ao oficial de registro, que anteriormente eram todos encaminhados ao juiz de direito com jurisdição em registros públicos para autorização, a partir d...

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Artigo – Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito – Por Jones Figueirêdo Alves

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

Nos termos do artigo 1.548, inciso I, do Código Civil, “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” e do artigo 1550, inciso I do Código Civil, é "anulável o casamento do...

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Portaria nº 3.904/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Unaí

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

PORTARIA Nº 3.904/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Unaí. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Reg...

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Jurisprudência mineira – Ação rescisória – Ação ordinária de conversão de separação judicial em Divórcio – Falta de citação válida – Extinção do feito sem resolução do mérito

Publicado em 20/08/2015

Angélica Hodge

AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO ORIGINÁRIA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO – FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA – DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ORIGINÁRIO – IMPOSSI...

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Receita e Arpen-RJ firmam convênio autorizando emissão de CPF no Registro Civil

Publicado em 19/08/2015

Angélica Hodge

A União, por meio da Receita Federal, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) celebraram convênio que permitirá a integração entre as bases de dados da RFB e da Central de Informações do...

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