A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da seguran&...

Proteger dados pessoais e punir quem viola essas informações sem as devidas autorizações são as duas intenções do projeto de lei (PLS 330/2013) do senador Telmário Mota (PDT-RR). Ele pretende evitar que essas informações acabem se...

Uma das preocupações do presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari, é o nome do projeto. "O registro civil existe um: o registro civil de nascimento". ...

Em audiência pública ministro Guilherme Afif Domingos diz que nome do projeto é “questão de marketing”, e registradores civis dialogam com deputados federais....

Devido a uma alteração efetuada em 2015, a lei de registro civil considera a igualdade de gênero na responsabilidade sobre o registro dos filhos.   O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou sobre a Lei 13.112/15, que alterou a Lei 6.015/73 permitindo à mulh...

Já pode ser vista no Youtube a última edição do Justiça em Questão com reportagens sobre temas relacionados aos direitos do nascituro e do recém-nascido. No programa, são abordados os cuidados durante o período da gestação,...

O XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG, com o apoio do Recivil, do IEPTB-MG e da Coopnore, reuniu cerca de 300 participantes de todo o estado de Minas Gerais nos três dias de evento. Oficiais e funcionários...

Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal.   Conforme acrescentou a Receita Federal, a introduçã...

Os recém-nascidos de 30 maternidade da Bahia vão poder sair das unidades de saúde com a certidão de nascimento em mãos. Essas maternidades estarão interligadas aos cartórios, o que vai ajudar a diminuir o número de crianças sem registros...

O desembargador Torres Marques, presidente da Comissão do Concurso Público de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, conduziu nesta manhã (14/8) a sessão pública de proclamaç&atilde...