Jurisprudência do STJ – Direito civil. Direito de herdeiro de exigir a colação de bens
O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam via doação a título de adiantamento da legítima, ainda que sequer tenha sido concebido ao tempo da liberalidade. De fato, para efeito de cumprim...