Com recursos e estrutura já disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral, seria desperdício o governo federal buscar uma alternativa ao Registro Civil Nacional, proposto como nova carteira de identidade dos brasileiros. Eis a justificativa do governo federal para deixar a tarefa c...

A cada ano que passa, aumenta o número de pessoas que se preocupam em indicar seus desejos, caso fiquem impossibilitadas de manifestar suas vontades. Segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, em 2014, 548 brasileiros recorreram ao ...

Aos 15 anos, Yasmin realizou seu sonho: obter o nome do padrasto, a quem considera seu verdadeiro pai, em sua certidão de nascimento. Seu pai biológico, que faleceu quando ela tinha um ano de idade, não a registrou e ela foi criada pelo padrasto, com quem sempre cultivou uma rel...

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ÓBITO DO ANTIGO CURADOR – AÇÃO PROPOSTA PELO IRMÃO DA CURATELADA – PREVISÃO LEGAL – AUSÊNCIA DE FATO QUE DESABONE SUA CONDUTA OU INDÍCIOS NEGATIVOS DE APTIDÃO...

Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva. De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a criança como seu filho, mesmo que não houvesse parentesco ou vínculo p...

A filiação socioafetiva constituiu uma relação de fato, portanto deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao negar o pedido de uma mulher para anular o registro pa...

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB) promoveu, na tarde desta segunda-feira (10), audiência pública para discutir os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa referentes à criação...

O programa Panorama da TV Assembleia desta quinta-feira (13/8/15), às 8h30, aborda o divórcio na vida de um casal. No estúdio da TV Assembleia, a presidente da Comissão de Direito de Família, Juliana Lobato, e o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito d...

Está no ar nova enquete da Câmara dos Deputados para que os internautas possam se manifestar contra ou a favor de propostas em tramitação na Casa. Desta vez, o tema é o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). Segundo a proposta, o RCN ...